Processo 431632/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/08/2022 17:09
Autuado em 02/08/2022 17:09
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 661/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   661/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2023 Acórdão   661/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Representante EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA
Interessado CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
22/09/2022 14:49 do Protocolo 580220/22
12/09/2022 09:19 AR do ofício OCN - 1742/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2022 Ofício de Contraditório   1742/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2023 2955 Acórdão nº 661/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 557/2022
05/08/2022 2808 Termo de Distribuição de Processo nº 3535/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 13:02 DP  
14/04/2023 09:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 383/2023 -
13/04/2023 22:21 SMPJTC  
03/04/2023 15:28 7PC Ciência de Decisão nº 95/2023 -
03/04/2023 14:45 SMPjTC  
30/03/2023 16:39 STP Acórdão nº 661/2023 -
16/11/2022 11:48 GCMRMS  
16/11/2022 11:43 SMPJTC  
20/10/2022 10:16 7PC Parecer nº 1047/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Questionamentos envolvendo a qualificação técnica. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência, cf. CGE.
20/10/2022 08:44 SMPjTC  
03/10/2022 15:10 CGE Instrução nº 798/2022 -
19/08/2022 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1742/2022 -
03/08/2022 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 749/2022 -
02/08/2022 17:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3535/2022 -

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